O controle de férias mais prático para o seu negócio

Os artigos 129 a 133 da CLT são os que determinam as regras de férias.

Após o período de 1 ano trabalhando na empresa (chamado de "período aquisitivo"), o colaborador tem direito a tirar 30 dias de férias, dentro dos próximos 12 meses. As férias dos funcionários podem ser divididos em até 3 períodos, sendo que:

• Um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos
• Os demais períodos não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um

Além disso, o começo das férias não pode ser aos finais de semana ou feriados. Ele deve acontecer, no mínimo, 2 dias antes de feriados ou do dia de descanso semanal remunerado.

Os trabalhadores contratados em regime parcial têm direito a 30 dias de férias, igualmente aos funcionários que trabalham em tempo integral.

As férias para os trabalhadores contratados no regime intermitente são verificadas de acordo com o tempo trabalhado. Ou seja, 4 meses de trabalho, por exemplo, geram 4/12 avos do direito do colaborador às férias proporcionais.

O empregador deve realizar o pagamento das férias dos colaboradores com, pelo menos, 2 dias de antecedência ao início do período. Caso haja atraso, o empregador precisará pagar o dobro do valor das férias ao funcionário.

A partir de certo número de faltas não justificadas a empresa pode descontar as ausências dos dias de férias dos colaboradores, respeitando as seguintes proporções:

• Até 5 faltas no período: Não pode haver desconto nas férias (apenas no salário)
• Entre 6 e 14 faltas: O funcionário perde 6 dias de férias (24 no total)
• Entre 15 a 23 faltas: O funcionário perde 12 dias de férias (18 no total)
• Entre 24 e 32 faltas: O funcionário perde 18 dias de férias (12 no total)